segunda, 16 janeiro 2017 13:26

Organização Judiciária de Santa Maria da Feira

Classifique este item
(0 votos)

Integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, o município de Santa Maria da Feira é composto por cinco secções de competência especializada, dois procuradores da República na Secção Cível e Criminal, dois procuradores da República na Secção de Trabalho e, ainda, dois procuradores da República na Secção de Família e Menores.

São 19 os municípios que constituem o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra. Com exceção de Sever do Vouga (cujo Tribunal foi extinto pela nova lei de organização judiciária) e Murtosa (que já não tinha Tribunal), há secções de competência especializada e/ou de competência genérica em todos os demais municípios.

Em todos os municípios onde funcionam secções de competência especializada e/ou de competência genérica, existem também departamentos do Ministério Público junto de cada uma dessas secções. A Procuradoria da Comarca de Aveiro é o órgão do Ministério Público que dirige e coordena os serviços do Ministério Público sedeados nos 17 municípios onde funcionam secções de competência especializada e secções de competência genérica, tendo como representante o magistrado coordenador, atualmente um magistrado com a categoria de procurador da República.

Santa Maria da Feira

Secção Cível/ Criminal/ Família e Menores
Rua Dr. Cândido de Pinho, n.º 18/30, Edifício Manuel I, Bl. B - 4520-211 Santa Maria da Feira
Telefone: 256 371 811
Fax: 256 090 138
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Atendimento ao público: Terças e Sextas-feiras, no horário de funcionamento dos serviços, sem marcação prévia, por ordem de chegada

Secção de Trabalho
Rua Dr. Cândido de Pinho, n.º 18/30, Edifício Manuel I, Bl. B - 4520-211 Santa Maria da Feira
Telefone: 256 377 140
Fax: 256 090 137
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Atendimento ao público: Terças-feiras (com marcação), Diariamente (sujeito a disponibilidade)

Horário de funcionamento do Tribunal/ Serviços do Ministério Público (aberto ao público):
Segunda-feira a Sexta-feira
09h00 às 12h30
13h30 às 16h00

Julgado de Paz de Santa Maria da Feira

Nos Julgados de Paz a tramitação processual é simplificada, podendo, inclusive, as partes apresentarem as peças processuais oralmente. Os litígios que dão entrada nestes Tribunais podem ser resolvidos através de mediação, conciliação ou por meio de sentença. Têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não ultrapassasse os € 15.000.

Endereço
Rua Eng. Duarte Pacheco, nº 20
(Edifício dos Bombeiros Voluntários)
4521 – 225 Santa Maria da Feira
Telefone: 256 362 055

Horário
Segunda-feira a Sexta-feira
09h30 às 12h30
13h30 às 17h00

Lida 267 vezes

Autor

Ricardo Grilo

Histórias capazes de entrar em contacto com as emoções de quem as lê justificam a minha paixão pelo jornalismo. Natural de Santa Maria da Feira, acredito no potencial de um concelho em ensaios para escrever a sua autobiografia. Aos 24 anos, e enquanto colaborar do ‘Ondas da Serra’, procuro a beleza em escrever sobre uma terra tão especial.

Itens relacionados

Sara, a apaixonada por pessoas que também é psicóloga da J. F. de Esmoriz

Sara tem 25 anos e todos a conhecem em Esmoriz, concelho de Ovar. É responsável pelo Gabinete Psicossocial da Junta de Freguesia de Esmoriz desde 2016. As pessoas são a sua maior causa e, enquanto psicóloga, trabalha todos os dias para melhorar a vida dos que procuram o seu apoio.

Onde param os fontanários de Ovar?

Espalhados pela cidade e arredores de Ovar, encontramos fontanários cuja função era dar de beber aos vareiros do concelho. A construção dos parques juntos às frentes ribeirinhas, têm melhorado a recuperação de alguns, mas ainda não é suficiente para evitar que parte do património desapareça. Medimos a saúde destas fontes durante um passeio de bicicleta ao longo de oito quilómetros com muitas derivações. Deixamos uma sugestão para planear uma visita a este património indelével da população de Ovar.

GNR Aveiro | Arouca - Detido em flagrante por caça ilegal de raposas

O Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Aveiro, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Oliveira de Azeméis, no dia 21 de abril, deteve em flagrante delito um homem, de 34 anos, pelo crime de caça por meios e processos proibidos, em Santa Eulália - Arouca.

Faça Login para postar comentários
Pub